PL 313/2021
Altera a Lei de Execução Penal para extinguir o direito de visita íntima do preso.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984 e revoga dispositivo da Lei 12.594, de 2012.
- Autor
- Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 08/02/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2021
Daniel Silveira (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/02/2021
Daniel Silveira (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, visita íntima, preso. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, visita íntima, Adolescente em conflito com a lei, casado, união estável, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, Medida privativa de liberdade. Partido do autor: direita.