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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou Decreto Legislativo📜 Decreto Legislativo 11/2021

PDL 11/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 10.592, de 24 de Dezembro de 2020 que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma… ler mais
Autor
Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 4 coautores
Apresentado em
05/02/2021
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/02/2021

    João Daniel (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Promulgada

    Concluída

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída

    Decreto Legislativo nº 11/2021

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, regulamentação, regularização fundiária, área rural, Amazônia legal, Terras públicas, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alienação, Concessão de direito real de uso, imóvel rural.· autor de esquerda