PL 179/2021
Institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/02/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Lucas Redecker (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Lucas Redecker (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), incentivo, doação, compra, medicamento de alto custo, ausência, Sistema Único de Saúde (SUS), implemetalção, projeto (administração), recursos, Fundo Nacional para Aquisição de Medicamentos e terapias de Alto Custo (FUNAMAC), incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), infração. _Alteração, Legislação Tributária Federal, deduação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo Nacional para Aquisição de Medicamentos e terapias de Alto Custo (FUNAMAC), tributação.· autor de centro-direita