PL 58/2021
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional… ler maisEstabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
- Autor
- Dep. Wilson Santiago (PTB-PB)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Wilson Santiago (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Wilson Santiago (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, auxílio emergencial, pessoa vulnerável, decorrência, emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, prazo, requisito. Partido do autor: direita.