Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2021
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2021
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
03/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 36/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA".
08/04/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 534.
12/04/2021 · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
15/04/2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
16/04/2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)
29/04/2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
11/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1268/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018".
05/07/2021 · CAPADR
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). ".
07/07/2021 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Neri Geller que o Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
16/08/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1667/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que o PL 2420/2021 seja apensado ao PL 36/2021 por tratarem de matérias correlatas".
15/09/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.667/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
06/10/2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS).
06/10/2021 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
07/10/2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
26/10/2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). foram apresentadas (2) duas emendas ao substitutivo.
27/10/2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
04/11/2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS).
04/11/2021 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao Substitutivo 2/2021.
10/11/2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pela Deputada Aline Sleutjes.
10/11/2021 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Célio Moura e outros.
10/11/2021 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10/11/2021 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
11/11/2021 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Brum , deixou de ser membro da Comissão
17/11/2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
23/11/2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Marcelo Brum, PRL 1 CAPADR.
23/11/2021 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao Substitutivo 2/2021.
29/11/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2495/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que o PL 2420/2021 seja apensado ao PL 36/2021 por seu conteúdo ser parte do PL em questão".
01/12/2021 · CAPADR
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Padre João.
01/12/2021 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01/12/2021 · CAPADR
Votação
Realizada votação simbólica, o vice-líder do PT, Deputado Padre João, solicitou verificação de votação.
01/12/2021 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com 26 votos a favor, 1 voto contrário. Quórum de votação: 27 votos.
02/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.
02/12/2021 · CAPADR
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
02/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06/12/2021 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
07/12/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 2.495/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.495/2021, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
07/12/2021 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
08/12/2021 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
16/12/2021 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022 · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”".
12/05/2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
18/05/2022 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2022 do Sr. Zé Vitor que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”.
05/12/2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
05/12/2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1611/2022 do Sr. Sergio Souza que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021
13/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1611/2022.
13/12/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1611/2022, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021".
14/12/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.268/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.268/2021, nos termos do art. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.709/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 10.982/2018. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.982/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em relação aos Projetos de Lei n. 36/2021, 4.689/2019 e 4.648/2020, indefiro o Requerimento, porque as proposições em questão não tratam sobre área de preservação permanente e o fato de alterarem o Código Florestal não traduz correlação apta a ensejar a apensação.Quanto aos Projetos de Lei n. 2.510/2019 e 4.472/2019, declaro prejudicado o Requerimento, por haver perdido a oportunidade, já que a primeira proposição foi transformada em lei ordinária e a segunda foi declarada prejudicada.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.982/2018: CDU, CMADS, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
21/12/2022 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
21/12/2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
21/12/2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
24/04/2024 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/04/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
10/05/2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
22/05/2024 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Roberta Roma, deixou de ser membro da Comissão
03/06/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
31/03/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
03/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
08/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/11/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4466/2025.
06/11/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4466/2025 à proposição PL-36/2021.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
26 Sim×1 Não
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
315 Sim×27 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:20aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
3 de 209 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:20. Sessão completa →
21:16Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, nós temos dois motivos para nosso voto. Primeiro, não estava previsto votar este projeto no dia de hoje. Ele apareceu. Em nenhum momento, foi anunciado que haveria esta urgência. Este é o primeiro ponto. O segundo ponto é que, para a edição de uma medida provisória somente para a extensão de prazo, nós não precisamos votar um projeto como este, que, no mérito, fala da revisão da lei…
21:16Túlio GadêlhaREDE-PE
Presidente, primeiramente, a Rede Sustentabilidade não vai querer colocar sua digital neste projeto. Nós compreendemos os acordos que foram construídos, mas eles foram construídos sem a participação da REDE. Segundo, eu acho que esta sinalização não faz sentido. Se isso vai vir por medida provisória, não faz sentido nós votarmos a urgência de um projeto que é tão ruim para a preservação do meio…
21:16Professora MarcivaniaPCdoB-AP
O PCdoB orienta "não", Presidente. Nós não podemos aumentar a reserva de desmatamento legal, flexibilizando o Código Florestal. Não é possível que, no fim do Governo, diante de uma pauta tão importante como esta, seja aprovada a urgência deste projeto. Portanto, o PCdoB vota "não" à urgência e, quando a votação do projeto ocorrer, também votará "não" ao mérito, que é muito ruim.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), prorrogação, prazo, Produtor rural, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR), acesso, benefício, Programa de Regularização Ambiental (PRA).· autor de direita
