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Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 44/2020

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referentes aos últimos trinta dias, os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda ou na classe rural referentes aos 180 dias… ler mais
Autor
Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)Direita
Apresentado em
22/12/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/12/2020

    Acácio Favacho (PROS)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Isenção, pagamento, conta de energia elétrica, consumidor, Amapá, blecaute, calamidade pública, crise energética, incêndio, subestação elétrica, Macapá (AP), inclusão, classe de consumidor (energia elétrica), classe residencial (energia elétrica), família de baixa renda, classe rural (energia elétrica). _Critério, repasse, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). _Alteração, Lei do Setor Elétrico, autorização, União, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).· autor de direita