PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
+ 24 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Marcon (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- Beto Faro (PT-PA)
- João Daniel (PT-SE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Apresentado em
- 22/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/12/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, obrigatoriedade, candidato a cargo eletivo, apresentação, Caderneta de vacinação, atestado, vacinação, Registro da candidatura. _ Dispensa, candidato, atestado médico, restrição, vacina. Partido do autor: esquerda.