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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5644/2020

Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas… ler mais
Autor
Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)Esquerda
Apresentado em
22/12/2020
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/12/2020

    José Airton Félix Cirilo (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Retirado pelo(a) Autor(a)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, policial civil, policial militar, participação, atividade político-partidária, eleição federal, eleição estadual, eleição municipal, reunião, partido político, período, jornada de trabalho, servidor público civil, cargo em comissão. Partido do autor: esquerda.