PL 4998/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
- Autor
- Sen. Acir Gurgacz (PDT-TO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/10/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 21/12/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2020
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/12/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/10/2020
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/12/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, criação, Cartão Digital de Vacinação (CDV). _ Garantia, vacinação, população. Partido do autor: centro-esquerda.