PL 5599/2020
Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 18/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/12/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, fixação, prazo, prescrição, Royalty, exploração, xisto, produção, petróleo, Gás natural. _ Tribunal de Contas da União (TCU), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Limite territorial, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, produtor, confrontante, produção, petróleo, xisto. _ Revogação, Lei Federal, Política Energética Nacional, atribuição, Conselho Nacional do Petróleo (CNP), Petróleo Brasileiro (Petrobras), Sociedade subsidiária, indenização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, produção, petróleo, gás natural. Partido do autor: direita.