PL 5585/2020
Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor
- Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)Esquerda
+ 9 coautores
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 17/12/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2020
Áurea Carolina (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.585/2020
Apresentado
Concluída · 17/12/2020
Áurea Carolina (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.585/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, alíquota especial, incidência, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa de grande porte, lucro extraordinário, calamidade pública, aumento, desemprego, taxa de desocupação, destinação, combate, desigualdade social, tributação. Partido do autor: esquerda.