PL 5557/2020
Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações.
- Autor
- Dep. Nicoletti (PSL-RR)Direita
- Apresentado em
- 16/12/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2020
Nicoletti (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/12/2020
Nicoletti (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Empresa prestadora de serviços, telefonia, acesso, internet, televisão por assinatura, obrigatoriedade, cancelamento, assinatura, via e-mail. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoridade, inclusão, cláusula contratual, rescisão unilateral, aplicabilidade imediata, fornecimento, serviços, telefonia, acesso, internet, televisão por assinatura, via e-mail, garantia, consumidor. Partido do autor: direita.