PL 5531/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 14 coautores
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- André de Paula (PSD-PE)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Apresentado em
- 15/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Órgão Público, Inexigibilidade, identificação, pessoa, solicitação, acesso à informação, Interesse público.· autor de direita