Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Dra. Soraya Manato (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/03/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 29/03/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 22/08/2024
Presidente sancionou
Concluída · 22/08/2024
Virou lei
Concluída · 05/09/2024
Lei 14963/2024
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Dra. Soraya Manato (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/03/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 29/03/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 22/08/2024
Presidente sancionou
Concluída · 22/08/2024
Virou lei
Concluída · 05/09/2024
Lei 14963/2024
15/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5516/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências".
04/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 374/2021, pelas Deputadas Bia Kicis (PSL/DF) e Dra. Soraya Manato PSL, que "Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências".
09/03/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1175.
09/03/2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/03/2021 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
17/03/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 374/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
20/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1855/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”".
22/02/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-145/2022.
16/03/2022 · MESA
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”
16/03/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação REQ 1855/2021.
16/03/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1855/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”.
16/03/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 329/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (UNIÃO/ES), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
17/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR)
22/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (UNIÃO/PR).
23/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR).
29/03/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR).
29/03/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (UNIÃO/PR).
29/03/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/03/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
29/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
29/03/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
29/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
29/03/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29/03/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/03/2022 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
29/03/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
29/03/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
29/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
29/03/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
29/03/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
29/03/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
29/03/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
29/03/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de plenário nº 2.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
29/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.
29/03/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/03/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.516-A/2020).
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
29/03/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/03/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (UNIÃO/PR).
30/03/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 158/2022/SGM-P.
30/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
04/04/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
22/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 847/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5516/2020.
05/09/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14963/2024. DOU 06/09/24 PÁG 07 COL 01.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
316 Sim×98 Não
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
25 Sim×348 Não
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
27 Sim×356 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
39 Sim×369 Não · 4 abst.
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
127 Sim×272 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:17:40rejeitada18:11rejeitada18:58rejeitada19:25rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
44 de 140 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:40. Sessão completa →
17:20Airton FaleiroPT-PA
Obrigado, Sra. Presidenta. O nosso partido é favorável ao mérito desse projeto. Somos, inclusive, propositores de emendas a ele para melhor aprovarmos essa lei. Mas eu fico me perguntando, e sei que os colegas que estão aqui vão me dar razão: no auge da pandemia - e a sociedade entendeu essa decisão -, nós votávamos e falávamos nos Estados. Depois, veio um segundo momento, quando falávamos e…
17:24Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL orienta "sim". O projeto, ao invés de fortalecer os produtores artesanais, na verdade, acaba subvertendo a definição sobre o que isso significa, estabelecendo critérios muito abstratos, como, por exemplo, o mínimo necessário de ingredientes industriais. Isso não significa nada. Na verdade, fragiliza-se a definição e, consequentemente, os próprios produtores, colocando em risco a saúde da…
17:24Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO é favorável à retirada de pauta, porque não acreditamos ser papel do Estado começar a criar selos que certificam que tal empresa, tal produtor, conduz o seu produto, a sua organização, seguindo determinadas normas ou não. Sempre é bom lembrar que o selo ARTE foi criado no passado e permitiu a comercialização de produtos artesanais. Nós fomos amplamente favoráveis a esse…
17:28Erika KokayPT-DF
Sra. Presidente, a Minoria tem posição diversa sobre o requerimento, mas é importante realçar que o PT está apresentando duas emendas. Uma delas é para tirar essa condição tão larga, porque, da forma como está, o projeto pode favorecer apenas o grande produtor, e não o produtor familiar. Não é só isso. Quando aditivos alimentares podem ser componentes industriais, como não há limite no projeto…
17:28Dra. Soraya ManatoUNIÃO-ES
Sra. Presidente, obrigada por me conceder 1 minuto. Eu queria falar para o Deputado que me antecedeu que já existe o selo ARTE animal, e este se chama selo ARTE vegetal. Isso agrega valor ao produto. Nós estamos tratando de pequenos produtores rurais, que conseguem pegar o excedente da sua produção e fazer conservas, compotas. O selo ARTE vegetal vai agregar valor a essa produção. E há outro…
1 votação nominal:20:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 170 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:32. Sessão completa →
20:20Dra. Soraya ManatoUNIÃO-ES
Sr. Presidente, esse projeto de lei é muito importante pela função socioeconômica que exerce, pois otimiza mão de obra familiar e utiliza matérias-primas disponíveis, agregando valor à produção e reduzindo perdas no campo, ajuda a melhorar as condições de vida, reduz o êxodo rural e também ajuda na preservação de matas de onde são extraídas diversas matérias-primas vegetais utilizadas para a…
20:20Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, o PT orienta "não". Eu quero chamar a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados: esse PL 5.516/20 tem algo perigosíssimo, que é a previsão de que haja, no produto artesanal, o mínimo necessário, sem estipular qual é o mínimo necessário, de produto industrializado. Nós temos a Lei do Selo Arte, a Lei nº 13.680, de 2018, que é uma conquista. Ela diz que o produto tem que ser…
20:24Soraya SantosPL-RJ
O PL, assim como toda a base do Governo, orienta o voto "sim". O nosso foco, acima de tudo, é o consumidor. Hoje nós já temos esse selo que mostra que o produto é artesanal animal. Nós queremos saber também quando o produto é de origem vegetal. Nós precisamos que essa informação fique cada vez mais clara para o consumidor. O PL orienta "sim".
20:24Bira do PindaréPSB-MA
O PSB orienta "não", Sr. Presidente. Entendemos que esse assunto deveria ser debatido com mais cautela. Não há necessidade de aprovação de regime de urgência, ainda mais em se tratando de critérios técnicos que definem conceitualmente o que seriam produtos artesanais. O projeto admite, por exemplo, que haja um mínimo necessário de ingredientes industrializados dentro dos produtos artesanais.…
20:24José NeltoPODE-GO
Sr. Presidente, esse é um projeto importante para esta Casa e para o Brasil, para os pequenos produtores artesanais, para aquele cidadão que levanta de madrugada, um pai, o proprietário de uma pequena propriedade, a família que trabalha artesanalmente para produzir os seus produtos. E o Estado tem de incentivá-los. Isso compete ao Estado, porque se trata de agricultura familiar. Nós sabemos da…
Palavras-chave oficiais: Identificação, produto alimentício, produto artesanal, produto de origem vegetal, característica, requisito, procedimento, recebimento, Selo Arte, capacitação, adoção, boas práticas, fabricação, produto artesanal.· autor de direita
