PL 5489/2020
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
- Autor
- Dep. Gurgel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 11/12/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2020
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/12/2020
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, policiamento aquaviário, mar territorial, águas territoriais, área portuária, competência, Marinha do Brasil, Polícia federal, Polícia militar, Polícia civil, Guarda portuária. _Segurança pública, porto, via navegável, transporte aquático. Partido do autor: direita.