PL 5480/2020
Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública
Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2020
Luiz Carlos Motta (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2020
Luiz Carlos Motta (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhador, comércio, atividade profissional, serviços essenciais, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: direita.