PL 5438/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.
- Autor
- Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Esquerda
- Apresentado em
- 09/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estado (nação) garantia, educação básica, obrigatoriedade, gratuidade, criança, adolescente, pai, mãe, responsável legal, matrícula escolar, filhos, rede de ensino, diretoria, unidade escolar, comunicação, Conselho tutelar, maus-tratos. _Adolescente, pessoa com deficiência, garantia, trabalho protegido, transtorno mental, deficiência intelectual, tratamento especializado, atendimento educacional especializado. _Infração administrativa, profissional de saúde, profissional da educação, unidade de saúde, unidade escolar, ausência, comunicação, maus-tratos, autoridade competente. Partido do autor: esquerda.