PL 5389/2020
Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.
- Autor
- Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/12/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, retirada, termo, xenofobia, discriminação racial, Preconceito racial, definição, terrorismo. _ Tipicidade penal, terrorismo, utilização, explosivo, arma de fogo, equipamento, Segurança Pública, assalto, instituição financeira. _ Crime, violência, Grave ameaça, Estabelecimento penal. _ Crime doloso, incêndio, depredação, transporte público. _ Ato ilícito, captura, aeronave, Perigo para a vida de outrem, comprometimento, segurança, aviação civil. _ Condenado, Regime fechado, cumprimento, pena, Estabelecimento penal de segurança máxima.· autor de direita