PDL 520/2020
Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 14 coautores
- Célio Moura (PT-TO)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulão (PT-AL)
- Enio Verri (PT-PR)
- Apresentado em
- 04/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), criação, Programa Titula Brasil, ampliação, regularização fundiária. Partido do autor: esquerda.