PL 5386/2020
Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.
Altera as Leis nº 6.001 de 1973; 6.015 de 1973; 11.952 de 2009 e 13.178 de 2015.
- Autor
- Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)Direita
- Apresentado em
- 04/12/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
Nelson Barbudo (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, direitos, realocação, habitante, Posse de boa-fé, terras indígenas. _ União, Procedimento administrativo, demarcação, terras indígenas, ocupação, Posse de boa-fé. _ Critério, concessão, expedição, título, realocação. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, demarcação, terras indígenas, habitante, posse de boa-fé._ Alteração, Lei dos Registros Públicos, Registro de imóvel, averbação, imóvel, aquisição, Ocupante de imóvel, terras indígenas, título, realocação. _ Alteração, Lei Federal, regularização fundiária, Terras públicas, posse de boa-fé, título, realocação, terras indígenas. _ Alteração, Lei Federal, critério, ratificação, registro de imóvel, Título dominial, outorga, Estados (ente federado), terras indígenas, Faixa de fronteira. Partido do autor: direita.