PL 5373/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Jorge Goetten (PL-SC)Direita
+ 2 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Apresentado em
- 03/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2020
Jorge Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2020
Jorge Goetten (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ampliação, Licença à gestante, mulher. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, ampliação, Licença à gestante. Partido do autor: direita.