PL 5330/2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.
- Autor
- Dep. José Guimarães (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 02/12/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2020
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2020
Apresentado
Concluída · 02/12/2020
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, prazo, Município, utilização, recursos financeiros, setor cultural, medida de emergência, atividade cultural, pandemia, coronavírus, auxílio financeiro, cultura nacional. Partido do autor: esquerda.