PL 5187/2020
Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e… ler maisInstitui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública
- Autor
- Sen. Lucas Barreto (PSD-AP)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/11/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 27/11/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2020
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2020
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, crédito, Conta de energia elétrica, consumidor, Amapá, interrupção, energia elétrica, consequência, acidente, Estação transmissora, Macapá (AP). _ Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), providências, empresa, geração de energia elétrica, instalação, equipamento, ligação, hidrelétrica, situação de emergência. _Garantia, crédito, consumidor, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), interrupção, suprimento, energia elétrica, Calamidade Pública. Partido do autor: centro-direita.