PL 5282/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o controle facultativo de jornada de trabalho na modalidade de teletrabalho.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor
- Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)Direita
- Apresentado em
- 26/11/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2020
Aroldo Martins (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/11/2020
Aroldo Martins (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalho a distância, diretrizes, controle, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, tutela do trabalho. Partido do autor: direita.