PL 5255/2020
Aumenta as penas dos crimes que envolvem corrupção e desvio de recursos públicos.
- Autor
- Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 25/11/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2020
Policial Katia Sastre (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/11/2020
Policial Katia Sastre (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, aumento da pena, Peculato, Peculato mediante erro de outrem, Inserção de dados falsos em sistema de informação, Emprego irregular de rendas públicas, Emprego irregular de verbas públicas, Concussão, Corrupção passiva. _ Crime praticado por particular contra a administração em geral, aumento da pena, tráfico de influência, corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude em concorrência. _ Crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira, aumento da pena, Corrupção ativa em transação comercial internacional, Tráfico de influência em transação comercial internacional. Partido do autor: direita.