PL 5232/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 6 coautores
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Apresentado em
- 23/11/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó, Responsabilidade civil, Responsabilidade penal, empresa, empregado, prestador de serviço,erro (direito civil), promoção, meios, prevenção, atenuação, atos, discriminação, estabelecimento. Partido do autor: esquerda.