PL 5029/2020
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos a` União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
- Autor
- Senado Federal
+ 1 coautores
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Apresentado em
- 26/10/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 23/11/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2020
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 30/12/2020
Veto parcial (VET 58/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 58/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14.115/2020
Apresentado
Concluída · 26/10/2020
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 30/12/2020
Veto parcial (VET 58/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 58/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14.115/2020
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 58/2020 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, que "Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020".
Vetado em 30/12/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.115/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Participação, União, Fundo Garantidor de Operações (FGO), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito, microempresa, pequena empresa, pandemia, coronavírus.