PL 5215/2020
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990… ler maisDispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Autor
- Dep. Paulão (PT-AL)Esquerda
+ 30 coautores
- Célio Moura (PT-TO)
- Enio Verri (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Padre João (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Marcon (PT-RS)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Apresentado em
- 19/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, prevenção, repressão, crime, desaparecimento forçado de pessoas. _Alteração, Código de Processo Penal, inquérito policial, critério, requisição, serviços de telecomunicações, informação, localização, vítima, suspeito, crime, desaparecimento forçado de pessoas. _Alteração, Código Penal, crime contra a liberdade pessoal, tipificação de conduta, desaparecimento forçado de pessoas, desaparecimento forçado qualificado, critério, delação premiada. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime hediondo, desaparecimento forçado de pessoas. _Criação, Dia Nacional de Enfrentamento ao Desaparecimento Forçado de Pessoas, data comemorativa, agosto, campanha educativa, enfrentamento, violação, direitos humanos, pessoa desaparecida.· autor de esquerda