Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 25/02/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 15/07/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/08/2023
Presidente sancionou
Concluída · 31/08/2023
Virou lei
Concluída · 18/09/2023
Lei 14680/2023
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 25/02/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 15/07/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/08/2023
Presidente sancionou
Concluída · 31/08/2023
Virou lei
Concluída · 18/09/2023
Lei 14680/2023
19/11/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5213/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021".
10/02/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 159/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. ".
25/02/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2021 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
26/02/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 227.
24/03/2021 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
25/03/2021 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
14/07/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 159/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”.
14/07/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 159/2021.
14/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
14/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
15/07/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).
15/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
15/07/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
15/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
15/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
15/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
15/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15/07/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15/07/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.213, de 2020.
15/07/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15/07/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.213-A/2020).
16/07/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2021/SGM-P.
16/07/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
27/07/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
31/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 780/2023-SF que comunica remessa do PL 5213/2020 à sanção.
18/09/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14680/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 06 COL 01.
21/09/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 877/2023-SF que comunica restituição do PL 5213/2020, sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:51aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 160 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:51. Sessão completa →
15:36Bohn GassPT-RS
Presidente, nossa bancada do PT orienta "sim". Trata-se aqui apenas de uma alteração: o Biênio da Primeira Infância do Brasil deveria ter ocorrido nos anos de 2020 e 2021, e, em função da pandemia, as comemorações vão ser agora em 2021 e 2022. Então, nós temos concordância com a matéria. Mas nós achamos fundamental registrar aqui que algo muito especial para a atenção às crianças são os…
15:36General PeternelliPSL-SP
Vou orientar pelo PSL, pelo bloco e pela Maioria, ressalvados aqueles que queiram fazer uso da palavra. Nós tivemos já uma votação anterior em prol da criança. A criança é essencial para o nosso País. A primeira infância merece toda a nossa atenção. O nosso futuro está exatamente no que nós plantarmos e no que nós estimularmos nas nossas crianças. Portanto, a orientação é "sim". Assim votam a…
15:36Paula BelmonteCIDADANIA-DF
Presidente, para mim, é uma grande honra estar aqui novamente. Eu nunca estive na política, eu entrei na política há 2 anos. Sou mãe de 6 filhos e, infelizmente, em 2014, eu perdi um filho com 2 anos de idade. Quando nós chegamos aqui e montamos um instituto, Presidente, nós vimos que as crianças brasileiras têm o mesmo brilho no olhar que têm os meus filhos, mas, dependendo de onde nascem, esse…
15:40Alex ManenteCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania agradece a V.Exa. por pautar esta urgência e parabeniza a Deputada Paula Belmonte, autora da proposta. Estamos tratando de um pedido de extensão, já que o ano passado foi prejudicado por causa da pandemia, de um trabalho louvável. Defender a primeira infância é fundamental para o nosso País. Eu me agrego ao sentimento que a Deputada Paula Belmonte tem em virtude da sua…
15:40Diego GarciaPODE-PR
Presidente, o Podemos orienta voto favorável e cumprimenta V.Exa. por priorizar, na pauta da sessão de hoje, a primeira infância. Eu gostaria de destacar o papel do Governo Federal, especialmente do Ministério da Educação, na elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Saliento a Política Nacional de Alfabetização, implementada agora graças a um decreto do Presidente Jair…
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, vigência, biênio, Biênio da Primeira Infância do Brasil no Período de 2021-2022.· autor de centro
