PL 5208/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado às vítimas de violência doméstica.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 19/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/11/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, direitos, Atendimento especializado, autoridade policial, violência doméstica, mulher, extensão, vítima crime contra a dignidade sexual. Partido do autor: esquerda.