Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 22/06/2021
Virou lei
Concluída · 14/07/2021
Lei 14185/2021
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Rogério Carvalho (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/11/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 22/06/2021
Virou lei
Concluída · 14/07/2021
Lei 14185/2021
20/07/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 20/07/2020.
21/10/2020 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
21/10/2020 · PLEN
Recebido novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
21/10/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
30/10/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
03/11/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
03/11/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador José Serra; e - 5, do Senador Jader Barbalho.
03/11/2020 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
03/11/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 156/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
03/11/2020 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
03/11/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2613, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3.
03/11/2020 · PLEN
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
03/11/2020 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h30.
03/11/2020 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
03/11/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2613/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Proferido pelo Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 156/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3877/2020; acolhimento da Emenda nº 2 - PLEN, parcial, da Emenda n° 4 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 – PLEN, nos termos da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, nos temos do Parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada pelo RQS nº 2613/2020, com o seguinte resultado: S - 9; N - 62; Abst. - 1, Pres. - 1, Total - 73. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2020
Anexado o texto revisado.
10/11/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n° 744/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n? 3.877, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras".
10/11/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3877/2020, pelo Senado Federal (PT-SE), que: "Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.NOVA EMENTA:Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013".
10/11/2020
Remetido Ofício SF nº 774, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
15/04/2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9248/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 252
04/05/2021 · MESA
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 3877/2020, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Apense-se a este o PL-9248/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/05/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9248/2017.
17/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1323/2021.
17/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1323/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”.
17/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1323/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”".
17/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
17/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
18/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
21/06/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
22/06/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 9248/2017, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/6/2021 - 15h - 68ª Sessão).
22/06/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/06/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão Especial,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mério, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 9.248, de 2017, apensado.
22/06/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/06/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/06/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/06/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Sim: 425; não: 10; total: 435.
22/06/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
22/06/2021 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
22/06/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.877/2020).
Texto principal, e votados no Plenário.
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
9 Sim×62 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
381 Sim×40 Não
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
425 Sim×10 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:37aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
15 de 104 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:37. Sessão completa →
17:56Joice HasselmannPSL-SP
Obrigada, Presidente. Sr. Presidente, eu vou usar este tempo da Liderança da Maioria, primeiro, para explicar um pouco o projeto - e nós vamos entrar nele daqui a pouco, no voto -, mas, antes de qualquer coisa, para pedir a ajuda dos colegas para um dos projetos que eu apresentei à Casa, um dos projetos que dizem respeito ao combate à pandemia. Sr. Presidente, há um projeto tramitando que…
18:04Joice HasselmannPSL-SP
Vou direto ao voto, Presidente. "II. Voto da Relatora II.1 - Da adequação financeira e orçamentária O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual.…
18:12Henrique FontanaPT-RS
Presidente, primeiro, venho reafirmar, desta tribuna, a minha solidariedade às famílias, aos amigos e aos parentes dos mais de 500 mil brasileiros mortos nesta pandemia. A maior parte dessas mortes seguramente deve-se à irresponsabilidade do Governo Bolsonaro. Segundo, quero indicar desta tribuna o meu voto favorável ao relatório da Deputada Joice Hasselmann, porque, de fato, o chamado depósito…
18:16Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria cumprimentar a Relatora, Deputada Joice Hasselmann, e dizer, primeiro, que esse projeto é meritório. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores vamos votar a favor dele. É um projeto que reduz a dívida pública. Esses depósitos voluntários são mais um instrumento de política monetária, portanto, importante, sobretudo para fazer o equacionamento na…
18:20Erika KokayPT-DF
O Brasil hoje acordou mais triste com a posição desta Casa de abrir mão de instrumento estratégico e fundamental para o desenvolvimento nacional: a ELETROBRAS. Esta Casa traiu o povo brasileiro e se apropriou do que não lhe pertence, porque a ELETROBRAS é do povo brasileiro. Ela não pode ser privatizada sem a discussão necessária. Ela não pode ser privatizada, porque isso significa aumento de…
1 votação nominal:14:04requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 76 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 14:04. Sessão completa →
13:48Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, quero dizer que nesta orientação o PDT tem posição favorável. Então, quero que V.Exa. consigne o nosso voto "sim". Quero aproveitar este minuto para dizer da nossa angústia, a angústia que o Brasil está vivendo, por estarmos chegando a meio milhão de vítimas, de mortos, nessa contabilidade macabra e absurda de pessoas que estão perdendo a vida. Elas não são só números, são nomes, são…
13:48Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidenta, o PCdoB se manifesta contra a urgência para este projeto. Achamos que essas questões relacionadas ao Banco Central, com a relevância que elas têm, não podem ser analisadas assim, picotadas. É necessária uma visão global sobre esta operação e outras que são próprias do Banco Central. Achamos que este tipo de matéria não pode ser discutido assim, de maneira isolada. Achamos que é…
13:48Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada Presidenta. O PSOL também encaminha o voto contrário. Estamos ainda analisando, na nossa bancada, qual seria nossa posição em relação ao mérito. Então, até mesmo por não ter havido a possibilidade de fazer esse debate do mérito entre nós, votaremos contrários à urgência. Não entendemos que a matéria em questão seja urgente neste momento. Estamos vivendo a maior crise sanitária que nossas…
13:52Joenia WapichanaREDE-RR
Sim, Sra. Presidente. Sra. Presidente Rosangela, eu gostaria de, primeiramente, agradecer a V.Exa. e parabenizar a todos que têm lutado, com proposta positiva nesta Casa, no enfrentamento à COVID-19, no sentido de resguardar principalmente a vida da população brasileira. Em relação a esta urgência, achamos acha que tem de haver um debate mais aprofundado da matéria. Então, a REDE é contrária à…
14:00Erika KokayPT-DF
Vou encaminhar pelo PT, Presidenta. O PT é favorável a esta urgência. Este projeto, de autoria do Senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, traz um instrumento importante, possibilita mais uma opção para que haja o enxugamento da liquidez, que é um instrumento fundamental para se controlar a taxa de juros e, portanto, para se controlar, inclusive, a inflação.…
Palavras-chave oficiais: Autorização, Banco Central do Brasil (BACEN), recebimento, Depósito voluntário remunerado,Depósito voluntário a prazo, Depósito voluntário à vista, instituição financeira, entidade, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), regulamentação, remuneração. Partido do autor: esquerda.
