PDL 474/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, inciso IV, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012”.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 16 coautores
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Beto Faro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 05/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/11/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspensão, licença (administração pública), pescador profissional, inscrição, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Partido do autor: esquerda.