PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
- Autor
- Dep. Soraya Santos (PL-RJ)Direita
+ 5 coautores
- Flávia Arruda (PL-DF)
- Margarete Coelho (PP-PI)
- Rose Modesto (PSDB-MS)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Apresentado em
- 04/11/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2020
Soraya Santos (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/11/2020
Soraya Santos (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), tipificação de conduta, agente público, violência institucional, vítima, testemunha, revitimização, sofrimento psicológico.· autor de direita