PL 5081/2020
Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor
- Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/11/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2020
Ricardo Silva (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/11/2020
Ricardo Silva (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Medida de segurança, proteção, trabalhador, setor público, setor privado, trabalho, incidência, radiação solar. _Obrigatoriedade, Órgão público, empregador, fornecimento, protetor solar, óculos de proteção, equipamento de proteção individual, segurança do trabalho. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equipamento de proteção individual, protetor solar, obrigatoriedade, fornecimento, empregador. _Saúde do trabalhador, prevenção, câncer de pele. Partido do autor: centro-esquerda.