PL 5058/2020
Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.
- Autor
- Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 29/10/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2020
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5058/2020
Apresentado
Concluída · 29/10/2020
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5058/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, piso salarial, Agente socioeducativo, reajuste salarial anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).· autor de direita