PL 5007/2020
Estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 23/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/10/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/10/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Pré-Sal, criação, regime de concessão, eliminação, preferência, Petróleo Brasileiro (Petrobras), empresa operadora, exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, camada pré-sal. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Pré-Sal, preferência, Petróleo Brasileiro (Petrobras), empresa operadora, contratação, regime de partilha de produção. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, retirada, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), competência, avaliação, monitoramento, projeto (administração), exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido. Partido do autor: direita.