PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa… ler maisAcrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 42 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- João Daniel (PT-SE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Paulão (PT-AL)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Padre João (PT-MG)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- José Ricardo (PT-AM)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Apresentado em
- 21/10/2020
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2020
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2020
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, inclusão, Programa Nacional de Imunizações (PNI), vacina, pandemia, coronavírus, caráter obrigatório, prioridade, grupo de risco. Partido do autor: esquerda.