PL 4930/2020
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 15/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a flora, incêndio florestal, penalidade administrativa, recuperação de área degradada, queimada, proibição, atividade agropecuária. Partido do autor: esquerda.