PL 4921/2020
Institui o Fundo de Assistência Hospitalar a vítimas de acidentes de trânsito – FUNAHT com recursos das multas de trânsito.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
- Autor
- Dep. Luis Miranda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 14/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2020
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/10/2020
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Assistência Hospitalar a vítimas de acidentes de trânsito (FUNAHT), natureza contábil, destinação, recursos, multa de trânsito, Atendimento médico, hospital, vítima, acidente de trânsito, diretrizes. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, multa de trânsito, Fundo de Assistência Hospitalar a vítimas de acidentes de trânsito (FUNAHT), custeio, despesa, hospital, vítima, acidente de trânsito. Partido do autor: direita.