PDL 442/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
+ 32 coautores
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- João Daniel (PT-SE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Marcon (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Célio Moura (PT-TO)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Padre João (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 06/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Economia, critério, proibição, cobrança, contribuição sindical, servidor público, Administração pública. Partido do autor: esquerda.