PL 4782/2020
Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 01/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Conduta de salvaguarda residencial, proteção, patrimônio, legítima defesa, utilização, arma de fogo, exclusão de ilicitude, Ambiente doméstico, Inviolabilidade do domicílio. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, ausência, crime, utilização, arma de fogo, menor de idade, Pessoa com deficiência intelectual, Disparo de arma de fogo, Conduta de salvaguarda residencial. Partido do autor: direita.