PL 4774/2020
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 35 coautores
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- José Guimarães (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Célio Moura (PT-TO)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulão (PT-AL)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Marcon (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Apresentado em
- 30/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2020
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/09/2020
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, contrato de gestão, Organização da sociedade civil, Poder Público, requisito, percentual, vaga, Afrodescendentes. _Alteração, Lei da OSCIP, termo de parceria, Poder Público, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Cláusula contratual, percentual, vaga, Afrodescendentes. _Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Organização da sociedade civil, Parceria público-privada, Plano de trabalho, percentual, vaga, Afrodescendentes. _combate, racismo estrutural. Partido do autor: esquerda.