PL 4758/2020
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Enrico Misasi (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Enrico Misasi (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Enrico Misasi (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sistematização, normatização, negócio jurídico, fidúcia, propriedade fiduciária, alienação fiduciária, Cessão fiduciária de crédito, bens móveis, bens imóveis. Partido do autor: centro-esquerda.