PL 4752/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.
- Autor
- Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)Direita
+ 8 coautores
- Coronel Armando (PSL-SC)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Vitor Hugo (PSL-GO)
- Daniel Silveira (PSL-RJ)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Apresentado em
- 29/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Major Fabiana (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Major Fabiana (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, prioridade, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), programa (administração), qualidade de vida, Profissional da segurança pública, deficiência, decorrência, exercício profissional. Partido do autor: direita.