PDL 413/2020
Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.
- Autor
- Dep. Enio Verri (PT-PR)Esquerda
+ 41 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Beto Faro (PT-PA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Marcon (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- João Daniel (PT-SE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 25/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/09/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez, Sistema Único de Saúde (SUS), aborto legal, estupro, mulher, violência sexual. Partido do autor: esquerda.