PLP 239/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Altera as Leis n 8. 036, de 1990 e 7827, de 1989.
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 23/09/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/09/2020
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 23/09/2020
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, Empreendimento econômico solidário, economia solidária. _ Alteração, Lei do FGTS, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), financiamento, Empreendimento econômico solidário, economia solidária. _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, recursos. Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), financiamento, Empreendimento econômico solidário, economia solidária. Partido do autor: esquerda.