PLV 39/2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
Altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
- Autor
- Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)Direita
- Apresentado em
- 22/09/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2020
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 22/09/2020
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Conta poupança social digital, recebimento, benefício assistencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, abono salarial, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Critério, pagamento, benefício previdenciário, conta poupança social digital. _Alteração, lei federal, transferência bancária eletrônica, emissão, cartão bancário.· autor de direita