PL 4649/2020
Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.
Altera a Lei nº 12.212, de 2010.
- Autor
- Dep. Coronel Armando (PSL-SC)Direita
+ 14 coautores
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- General Girão (PSL-RN)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Marcelo Brum (PSL-RS)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- General Peternelli (PSL-SP)
- Nicoletti (PSL-RR)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Apresentado em
- 18/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2020
Coronel Armando (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2020
Coronel Armando (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), família, paciente, doença, tratamento de saúde, equipamento, consumo de energia, energia elétrica. Partido do autor: direita.