PL 4633/2020
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 41 coautores
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Beto Faro (PT-PA)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Vicentinho (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Rui Falcão (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulão (PT-AL)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Zé Neto (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Apresentado em
- 17/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/09/2020
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/09/2020
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, inscrição, consumidor, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), empregado, demissão, vigência, Pandemia. Coronavírus. Partido do autor: esquerda.