PL 4078/2020
Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final de vigência de todos os instrumentos de transferência de recursos da União cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação desta Lei e o dia 30 de dezembro de 2021.
- Autor
- Sen. Simone Tebet (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 04/08/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 11/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, Estado (ente federado), Município, utilização, recursos, União, combate, pandemia, coronavírus.· autor de centro